A CANNA.BIZ, LDA. respeita um conjunto de regras para proteger a privacidade e a informação pessoal dos Visitantes do sítio na Internet.
1. Finalidade
A nossa Política de Privacidade consagra o tratamento de qualquer informação pessoal que nos é fornecida quando um visitante acede ao sítio na Internet e o utiliza.
Regula também a utilização de cookies e adota algumas medidas de segurança para proteger a privacidade dos visitantes.
2. Dados pessoais
Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; sendo uma pessoa física identificável uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador eletrónico, ou relativa a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da referida pessoa física.
2.1. Dados pessoais recolhidos e finalidades
A CANNA.BIZ, LDA. poderá recolher informação sobre o Visitante, caso este preencha algum dos formulários disponíveis no sítio, nomeadamente o nome e o endereço de e-mail. Esta informação destina-se a analisar os pedidos e a geri-los de forma eficaz.
A CANNA.BIZ, LDA. poderá utilizar informação agregada para efeitos de monitorização da utilização dos serviços e com o objetivo de desenvolver e melhorar o sítio na Internet, tal como
a informação agregada, de natureza estatística, que será limitada ao mínimo essencial para esta finalidade, com recurso à anonimização.
2.2. Legalidade do tratamento
O tratamento dos dados pessoais para o envio de comunicações depende do consentimento específico dos Visitantes, que constitui a base legal para o tratamento dos dados pessoais (art. 6.º, n.º 1, alínea b] do RGPD da UE). Os Visitantes podem revogar o consentimento em qualquer momento e apagar o respetivo registo, contactando a CANNA.BIZ, LDA., não invalidando, no entanto, o tratamento anterior dos respetivos dados.
Os dados pessoais servem apenas para efeitos de execução da relação contratual (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD da UE).
2.3. Destinatários dos dados pessoais
A CANNA.BIZ, LDA. não transmite os dados pessoais do Visitante a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos, ou quando tal se revele necessário para a prestação dos serviços por ele contratados ou para a conformidade com obrigações legais a que a CANNA.BIZ, LDA. esteja sujeita.
A CANNA.BIZ, LDA. poderá comunicar os dados pessoais dos Visitantes a entidades contratadas para a prestação de serviços que incluam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manutenção do sítio na Internet, entidades essas que apenas tratarão os dados mediante instruções da CANNA. BIZ, LDA e nos termos dos acordos de subcontratação celebrados.
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais envolva uma transferência internacional de dados pessoais (ou seja, para fora da União Europeia), a CANNA.BIZ, LDA. assegurará a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou a sujeição a garantias adequadas previstas na lei, tais como a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (de acordo com o artigo 46.º do RGPD da UE). Ao transferir dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em garantias adequadas, a CANNA.BIZ, LDA. assegurará medidas adicionais para garantir que os dados pessoais têm um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia, que estas transferências de dados são realizadas em estrita conformidade com as disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
3. Direitos do visitante
3.1 Direito à informação
Sempre que solicitado, o Visitante poderá obter a confirmação de que os dados pessoais são tratados pela CANNA.BIZ, LDA.
O Visitante pode também aceder aos dados pessoais, bem como obter a seguinte informação:
i) razões pelas quais os dados pessoais são tratados;
ii) tipos de dados pessoais que são tratados;
iii) entidades a quem os dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas
em países fora da União Europeia ou organizações internacionais; neste caso,
será informado das garantias aplicadas à transferência dos dados;
iv) o período de conservação dos dados ou, se tal não for possível, os critérios para a definição do
período;
v) direitos de que dispõe relativamente ao tratamento dos dados pessoais;
vi) se os dados pessoais não tiverem sido fornecidos pelo Visitante, informação sobre a respetiva origem;
vii) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo profiling, e, em caso afirmativo,
informação sobre a lógica subjacente ao tratamento, bem como relevância e consequências previstas.
3.2 Direito de retificação
O Visitante tem o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos e pode solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
3.3 Direito ao apagamento dos dados
O Visitante pode solicitar o apagamento dos dados pessoais quando se verificar uma das seguintes situações:
i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou o tratamento;
ii) quando revoga o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, não existindo outro fundamento jurídico para o mesmo;
iii) quando se opõe ao tratamento dos dados e não existem interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
iv) os dados pessoais tiveram de ser apagados por força de uma obrigação jurídica a que a CANNA.BIZ, LDA. está sujeita; ou
v) os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da informação da oferta de serviços da sociedade.
O direito ao apagamento de dados não se aplica na medida em que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de:
i) exercício da liberdade de expressão e de informação;
ii) conformidade com uma obrigação legal que exija tratamento e que se aplique à
CANNA.BIZ, LDA.;
iii) razões de interesse público no domínio da saúde pública;
iv) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou
fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente
a concretização dos objetivos do referido tratamento; ou
v) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
3.4 Direito à limitação do tratamento
O Visitante tem o direito de solicitar à CANNA.BIZ, LDA. que limite o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito:
i) se contestar a precisão dos dados pessoais, durante um período que permita à CANNA.BIZ, LDA. verificar a precisão dos mesmos;
ii) se a CANNA.BIZ, LDA. já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
iii) se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os interesses legítimos da CANNA.BIZ, LDA. prevalecem sobre os do Visitante; se contestar a precisão dos dados e, por esse motivo, se a precisão for verificada,
iv) se já não precisar dos dados, embora estes sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
3.5 Direito à portabilidade dos dados
O Visitante tem o direito de receber os dados pessoais, num formato estruturado, de utilização corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que o tratamento se baseie no consentimento dado ou num contrato e se o tratamento for efetuado por meios automatizados.
3.6 Direito à revogação
Na medida em que o tratamento dos dados pessoais se baseia no consentimento do Visitante, este tem o direito de o revogar em qualquer momento.
3.7 Generalidades e direito de apresentar uma queixa
O exercício dos direitos acima referidos é sempre gratuito para o Visitante. O Visitante tem o direito de apresentar uma queixa diretamente à autoridade supervisora competente, bem como ao responsável pela proteção de dados da CANNA.BIZ, LDA.
4. Medidas de segurança
A CANNA.BIZ, LDA. envida os esforços ao seu alcance para proteger os dados pessoais dos Visitantes contra a utilização abusiva e o acesso não autorizado pela Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de forma a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, a utilização indevida, a divulgação, a perda ou a destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Visitantes garantir e assegurar que o dispositivo utilizado para aceder ao sítio na Internet está adequadamente protegido contra software nocivo e vírus informáticos.
5. Cookies
O sítio na Internet utiliza cookies. Para saber mais, visite a nossa Política de Cookies.
6. Responsável pelo tratamento e encarregado da proteção de dados
Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da presente política, a CANNA.BIZ, LDA. pode ser contactada no endereço
CANNA.BIZ, LDA.
Quinta Shopping, Escrit. 107, Quinta do Lago
8135-106 Almancil
Portugal
E-mail: data@canna.biz
A CANNA.BIZ, LDA. nomeou um responsável pela proteção de dados da empresa, que pode ser contactado no endereço:
CANNA.BIZ, LDA.
Quinta Shopping, Escrit. 107, Quinta do Lago
8135-106 Almancil
Portugal
E-mail: data@canna.biz
7. Consentimento
Ao utilizar este sítio na Internet, o Visitante dá o consentimento pessoal, como se tivesse assinado o presente acordo, para a recolha e utilização da informação pessoal, tal como definido na presente Política de Privacidade.
Caso alteremos a nossa Política de Privacidade de alguma forma, as alterações serão publicadas neste sítio na Internet.